Glauco Ramos

Pode o Presidente da República exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Sim se olharmos simplesmente para o Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973), que em seu artigo 1º, dispõe como: atribuição do Presidente da República sobre a nomeação e exoneração do Diretor da Polícia Federal.

PORÉM, seu ato deve obedecer o preceito basilar do artigo 37 da CF, sic:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998).

A administração pública direta e indireta DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, portanto nosso presidente não esta fora de obrigatoriedade.

Tirem ai suas conclusões.